O que diz a NR-5 e qual é a sua importância?

A NR-5 dimensiona o funcionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Portanto, ela teve sua aprovação em 1978 e sua atualização pela última vez em 2019. A missão da CIPA, como consequência, é a de promover a saúde e a segurança do trabalhador.

Basicamente, a CIPA reúne representantes do empregador e dos empregados para monitorar as condições de segurança do ambiente do trabalho. Porém, ela conta com outras responsabilidades que você verá mais detalhadamente neste artigo.

O que é a CIPA e quando ela é obrigatória?

Como você já deve ter verificado na NR-1, o cumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) é obrigatório por parte de empregadores e de empregados.

Dessa forma, com a NR-5 não poderia ser diferente. Sendo assim, as empresas devem verificar, primeiramente, o grau de risco da sua atividade. Essa informação é vista através das tabelas anexas à NR-4.

Mas, de maneira geral, empresas com mais de 20 funcionários devem constituir CIPA. Os trabalhos devem ser alinhados ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), se houver.

Quais são as atribuições da CIPA?

Em suma, a CIPA tem entre as suas responsabilidades:

• identificar os riscos ambientais ao trabalhador;
• elaborar Mapa de Risco de cada setor da empresa;
• realizar avaliação de cumprimento de metas;
• divulgar informações de segurança do trabalho;
• promover a Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes) uma vez por ano;
• realizar atividades no dia 1º de dezembro, que é o Dia de Combate à Aids;
• se for necessário, requerer a paralisação de um serviço que esteja levando risco ao trabalhador.

Quem compõe a CIPA?

Toda CIPA é composta por presidente, vice-presidente e secretário. Sendo assim, há membros titulares e suplentes, além de designados diretamente pelo empregador e eleitos pelos empregados, em voto secreto.

Lembrando que o presidente representa o empregador, ao passo que o vice-presidente é eleito pelos empregados. Além disso, eles fazem reuniões ordinárias e extraordinárias (se for o caso) no horário do expediente porque contam como horas trabalhadas.

Como a participação na CIPA gera estabilidade de dois anos após a eleição, muitos cipeiros veem na comissão apenas uma chance de continuarem empregados. No entanto, a função é mais nobre: preservar a segurança no trabalho.

Nesse sentido, você sabia que pode ter acesso a um certificado de NR-5 sem a necessidade de fazer um curso de capacitação? Isso porque se você comprovar que já tem experiência em NR-5 pode dar entrada no seu processo de Certificação por Competência.

Dessa forma, é preciso apenas comprovar experiência mínima de dois anos, apresentar os documentos solicitados pela equipe da instituição escolhida e fazer uma avaliação teórica. Tão logo acabem as etapas, você receberá o certificado em sua casa.

Para concluir, a NR-5 é de suma importância nas empresas, já que elas são responsáveis por colaborar com a equipe de segurança do trabalho e estão mais próximas, no dia a dia, dos funcionários, facilitando assim a comunicação.

Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) emite certificação para membros da NR-5. Para obter mais informações converse com o atendimento através dos contatos que estão no site.