O que diz a NR-4 e qual é a sua importância?

A NR-4 é fundamental para organizar a gestão da saúde e segurança do trabalhador. Em suma, ela é a norma regulamentadora que trata da organização dos SESMTs (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Saiba mais neste artigo.

Lembrando que as empresas do setor público e privado, de qualquer porte e segmento, devem adotar medidas de segurança do trabalho de acordo com o risco da atividade.

SESMT

Porém, apenas as empresas com mais de 50 funcionários, independentemente do grau de risco, devem constituir um SESMT. Por sua vez, esse departamento é composto por:

• médico do trabalho;
• engenheiro de segurança do trabalho;
• enfermeiro do trabalho;
• técnico de segurança do trabalho;
• auxiliar de enfermagem do trabalho.

Sendo assim, uma indústria química certamente carece de mais cuidados do que um escritório de advocacia, por exemplo.

Nesse sentido, a norma 4 estabelece as regras de segurança de acordo com o grau de risco dos setores e atividades. Para isso, ela contém dados e gráficos importantes. Justamente para que a análise não seja subjetiva, mas sim objetiva.

Principais pontos

Basicamente, a NR-4 apresenta 20 itens, com alguns subitens, e seis quadros anexos com o objetivo de demonstrar os serviços especializados em medicina do trabalho e em engenharia de segurança. Acompanhe a seguir alguns trechos importantes da norma.

• se aplica a empresas públicas e privadas com funcionários regidos pela CLT;
• essas empresas precisam manter estruturas de SESMTs, que devem corresponder ao grau de risco da atividade;
• canteiros de obras com menos de 1 mil funcionários integram a empresa de engenharia principal;
• empresas nas quais 50% dos funcionários atuam em setores de grau de risco maior devem dimensionar os serviços do SESMT em relação à maioria;
• as empresas de grau de risco 1 e que tenham outros serviços de engenharia e medicina podem criar apenas um serviço de SESMT;  
• todas as despesas referentes à instalação e manutenção de um SESMT deve ficar a cargo do empregador;
• cada SESMT deve ter o seu trabalho alinhado com o da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), com os mesmos objetivos.

Portanto, agora que já viu as principais determinações da NR-4 acompanhe a seguir como obter um certificado na área.

Como obter certificado por competência em NR-4?

Você sabia que o certificado por competência em NR-4 também tem validade legal? Isso porque ele é um processo de avaliação amparado pela Lei Federal 9.394/96, artigo 41.

Desse modo, o interessado deve ter 2 anos ou mais de experiência na área de NR-4, apresentar seus documentos e fazer uma avaliação teórica via internet. Portanto, o certificado é emitido em um prazo médio de uma semana diretamente no endereço informado.

Para concluir, é bom ressaltar que a NR-4 deve ser cumprida por empresas para manter a integridade física do colaborador e, dessa maneira, estar em dia com a legislação trabalhista.

Desse modo, saiba mais sobre o processo de Certificação por Competência na área de NRs acessando o link do Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP). A instituição é especialista na promoção da qualificação do trabalhador em vários segmentos.