Qual a idade mínima para solicitar o certificado por competência?

A partir dos 18 anos de idade você já pode solicitar o certificado por competência. Sabe por quê? Porque a legislação brasileira tem um regramento especial para o trabalho do menor. Sendo assim, veja mais detalhes neste artigo.

Primeiramente, ressaltamos que a Certificação por Competência é um sistema de avaliação do trabalhador brasileiro que não exige curso. Nesse sentido, analisa-se a experiência profissional e o conhecimento teórico do profissional.

Portanto, para chegar a uma conclusão precisa, é feita uma checagem documental. O principal objetivo é apontar se o trabalhador tem, no mínimo, dois anos de experiência na área em que está pretendendo obter o certificado.

Sendo assim, o aluno deve apresentar a cópia da carteira de trabalho (nas páginas com registro dos últimos trabalhos) ou ainda uma cópia de um contrato de prestação de serviços que mostre a dedicação à área.

Mas se o profissional não tiver nenhum dos documentos acima, ele pode escrever uma carta de próprio cunho em que reconheça que tem experiência superior a dois anos na área pretendida.

Com quantos anos é permitido trabalhar no Brasil?

Como falamos no início, a certificação por competência está muito ligada à legislação trabalhista brasileira. Então, só para acrescentar, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina o seguinte:

  • é permitido trabalhar a partir dos 14 anos como aprendiz;
  • dos 16 anos aos 18 anos é permitido trabalhar desde que não seja em condições perigosas ou insalubres;
  • o menor deve receber, no mínimo, um salário mínimo (de acordo com as horas trabalhadas);
  • o contrato de trabalho só pode ser superior a seis horas diárias se o menor já tiver concluído o Ensino Fundamental (1.º ao 9.º ano);
  • menores de 18 anos não podem trabalhar como empregado doméstico.

Em suma, se a certificação por competência exige prazo mínimo de dois anos de experiência, o menor teria 16 anos ao começar o trabalho, o que seria pouco provável.

Há idade máxima para solicitar o certificado?

Se por um lado, existe idade mínima para solicitar o certificado por competência, por outro não existe idade máxima.

Embora as pessoas no Brasil se aposentem com 60 a 70 anos, muitas continuam trabalhando para sustentar a família ou simplesmente porque gostam da profissão.

Portanto, é normal que um aposentado queira obter o certificado na área em que trabalhou a vida inteira para, somente então, abrir o próprio negócio ou ainda conquistar uma promoção no trabalho.

Nesse sentido, a faixa etária é importante no quesito emissão de certificado por competência. Porém, o ponto crucial do processo é a experiência profissional.

Em resumo, a idade mínima para solicitar o certificado por competência é de 18 anos e o período mínimo de dois anos ou mais de experiência. Isso porque pessoas mais novas, certamente, não teriam a experiência profissional exigida para a emissão do certificado.

Sabemos que na realidade brasileira, muitas pessoas trabalham desde muito cedo. Contudo, é sempre prudente respeitar a legislação para não ter dores de cabeça no futuro com os órgãos de fiscalização.

E se você deseja obter o certificado por competência e já alcançou a idade mínima, procure o atendimento do Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP).

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