O que diz a NR-6 e qual é a sua importância?

Você sabia que a NR-6 está diretamente ligada ao uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) do trabalhador? Esses equipamentos são projetados para proteger as pessoas em acidentes de trabalho. Entre os mais conhecidos estão capacetes e calçados especiais. Veja porque o seu uso é obrigatório.

Você se lembra que a NR-1 disciplina todas as disposições gerais das Normas Regulamentadoras, criadas pelo poder público federal? Ela cita, portanto, que o cumprimento de todas as NRs é obrigatório. Isso é válido tanto para empregadores quanto para empregados.

Sendo assim, com a NR-6, que trata dos EPIs, não seria diferente. Nesse sentido, veja mais detalhes sobre o tema na sequência.  

O que a NR-6 determina para empregador e empregado?

Como falamos, a NR-6 deve ser seguida por empregadores e empregados. Portanto, veja as obrigações de cada um.

Empregador

  • adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
  • exigir seu uso;
  • fornecer ao trabalhador somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;
  • orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação;
  • substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado;
  • responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica;
  • comunicar ao MTE qualquer irregularidade observada;
  • registrar o seu fornecimento ao trabalhador.

Empregado

  • usar o EPI, utilizando-o apenas para a finalidade a que se destina;
  • responsabilizar-se pela guarda e conservação;
  • comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio para uso;
  • cumprir as determinações do empregador sobre o uso adequado.

Portanto, o EPI deve ser usado apenas em serviço. No dia a dia das indústrias, empresas e canteiros de obra, há funcionários que só usam o EPI quando o supervisor está por perto. Há ainda aqueles empregados que resolvem passear com a bota de segurança. Mas, como determina NR-6, é fundamental cumprir os requisitos.

A respeito das atualizações que as NRs vêm passando, a norma 6 recebeu um ajuste em 2018. Ele determina que os fabricantes adaptem os EPIs para o uso de pessoas com deficiência.

Como obter a NR-6 por Certificação por Competência?

Como você notou a NR-6 é de fundamental importância, pois protege o trabalhador e ainda elimina pendências da empresa com a fiscalização trabalhista.

Mas o que poucos sabem é que é possível obter o certificado de NR-6 através do processo de Certificação por Competência. Ele se resume em, basicamente, comprovar a experiência de dois anos ou mais em temas relacionados à norma. Além disso, o interessado deve apresentar seus documentos, ter mais de 18 anos e passar numa avaliação teórica.

Assim, não é preciso fazer um curso. Acrescentando que a Certificação por Competência tem o reconhecimento do artigo 41 da Lei Federal 9.394/96 e, portanto, possui validade em todos os estados e empresas.

Concluindo, a NR-6 disciplina o uso de EPIs nas indústrias, empresas e canteiros de obras, evitando os danos em casos de acidentes. Mas é crucial que todo empregador e trabalhador tome consciência da importância do uso.

Portanto, para voltarmos ao tema da Certificação por Competência é bom ressaltar que o Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) disponibiliza o certificado em NR-6. Saiba mais acessando esse link.

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