O que a Lei 9.394/96 representa na certificação por competência?

Não conhecer a Lei 9.394/96, que embasa a certificação por competência, pode gerar dúvidas quanto à validade dos certificados. Portanto, hoje falaremos um pouco mais sobre esta lei e sobre seus efeitos na certificação por competência.

Primeiramente, essa legislação vigora há mais de 20 anos. O poder público aprovou esta lei em 1996 em conjunto com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Para deixar clara a importância dessa lei, ela foi atualizada em 2008, dando continuidade aos benefícios para os profissionais experientes. Vamos explicar um pouco mais sobre esta lei e suas diretrizes.

O que diz a Lei 9.394/96?

Em 16 de julho de 2008, a Lei 9.394/96 foi atualizada. Em resumo, esta lei estabelece diretrizes e bases para a educação brasileira. Enfim, ela redimensiona, institucionaliza e integra ações da educação profissional de nível técnico, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica. 

Só para complementar, as leis são feitas pelo poder Legislativo e sancionadas pelo poder Executivo, mediante a necessidade e o clamor da população, sendo assim, a certificação por competência atinge e beneficia milhares de profissionais brasileiros.

Nesse sentido, os maiores beneficiários da Lei 9.394/96 são os trabalhadores que possuem experiência em suas áreas de atuação, mas que não portam um certificado ou diploma que comprove seus conhecimentos.  

O que diz o artigo 41 

Enfim, o artigo 41 da referida legislação diz que:

“O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão dos estudos”. 

Portanto, o certificado por competência está totalmente amparado por lei. 

A Lei 9.394/96 surgiu nos anos de 1990 com o intuito de amparar os trabalhadores que não tinham oportunidade de acesso à educação formal, seja pela falta de tempo ou pela falta de dinheiro. 

Porém, estes profissionais tinham enorme conhecimento em suas áreas de atuação e, muitas vezes, não conseguiam reconhecimento por falta de um certificado que comprovasse esta experiência. 

Com isso, especialistas da área e sindicalistas começaram a defender a existência de um processo de avaliação que fosse legalizado e reconhecesse estes profissionais como capacitados, fazendo surgir a Lei 9.394/96.

Resumindo, o profissional de nível técnico pode passar por processo avaliativo e comprovar suas habilidades, bem como, fazer um curso técnico complementar à sua área de trabalho ou um curso superior do mesmo ramo, em sequência a certificação por competência.  

Esclarecidas as dúvidas em relação à Lei 9.394/96, vamos aos requisitos para participar do processo de avaliação e garantir um certificado por competência. 

Requisitos para se candidatar à certificação por competência com base na Lei 9.394/96

Para se candidatar a um desses processos avaliativos, os trabalhadores precisam atender alguns requisitos. Alguns deles são:

– Ter pelo menos dois anos de experiência na área em que deseja atuar;

– Ser maior de dezoito anos;

– Ter completado o ensino médio;

– Apresentar o histórico escolar;

– Enviar comprovante de endereço;

– Apresentar RG, CPF e Título de Eleitor;

Posteriormente à avaliação e aprovação dos documentos apresentados, o candidato pode realizar a prova para testar seus conhecimentos.

Após conseguir passar pelos processos de avaliação, alguns trabalhadores ainda têm dúvidas em relação à validade do certificado. A maior dúvida é se o certificado tem validade em qualquer estado. 

Contudo, como a Lei 9.394/96 é federal, a certificação tem validade nacional, ou seja, é reconhecida em qualquer estado brasileiro. Entretanto, vale ressaltar a importância de adquirir esta certificação através de uma instituição séria e renomada. 

O Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) atua no mercado há 26 anos, tornando-se referência em educação profissional e aferição por competência. 

Embora tenha sua sede em São Paulo, o IBQP atende profissionais de todo o Brasil, pois ele realiza sua avaliação por meio digital, e os certificados chegam pelos correios.

Para saber mais sobre o sistema de avaliação ou tirar dúvidas, visite nosso site e fale com um de nossos consultores.