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Atualização nas NRs: veja as principais mudanças em 2019


Atualização nas NRs: veja as principais mudanças em 2019 Certificação a Distância Certificação Técnica por Competência Registro no Crea Certificação Técnica

Você sabia que as Normas Regulamentadoras (NRs) passaram por uma reformulação em 2019? E que outras mudanças estão por vir? O objetivo da atualização nas NRs é desburocratizar os processos nas empresas e, ao mesmo tempo, garantir a saúde e a segurança do trabalhador.

 

Quer saber mais sobre este tema? Então, continue acompanhando a leitura deste artigo.

 

Nesse sentido, a mudança atingiu algumas NRs através da publicação da portaria 915, no dia 30 de julho de 2019.

 

Assim, a portaria alterou os conteúdos da NR-1 e NR-12, além de revogar a NR-2. Veja mais detalhes abaixo:

 

- NR-1

 

A NR-1 trata das disposições gerais. A portaria de julho trouxe uma mudança significa para os pequenos empresários.

 

A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) ficam isentas de apresentarem programas contra riscos ambientais, controle médico e de saúde ocupacional, como os documentos PPRA e PCMSO.

 

Mas a isenção só é válida para empresas que declararem ausência de riscos. Entretanto, caso a empresa seja classificada como de riscos químicos, físicos ou biológicos, não poderá requerer tal isenção.

 

Outra mudança importante é que o certificado obtido numa empresa passa a ser considerado, total ou parcialmente, em outra empresa, diante de uma mudança de emprego. Isso é possível se o trabalhador não mudar de ramo de atividade.

 

Mais um detalhe, que também evita a burocratização das empresas, é a possibilidade de guardar o certificado de NR apenas em seu formato digital, não mais impresso.

 

- NR-2

 

Das NRs existentes, uma delas deixa de existir. Trata-se da NR-2, que previa a inspeção prévia.

 

Ela foi criada em 1983 com o intuito de promover a fiscalização prévia das condições de segurança de pequenas empresas antes mesmo de sua abertura.

 

Como consequência, a revogação visou reduzir a burocracia para os pequenos empresários.

 

A medida, aliás, foi tomada diante do número escasso de fiscais do trabalho para atuarem em todos os estabelecimentos dentro de um prazo satisfatório.

 

- NR-12

 

A NR-12 fala sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Ela já tinha sido atualizada em 2010. Mas ainda não estava de acordo com as normas internacionais de segurança no manuseio de máquinas.

 

Dessa forma, com esta nova revisão, o que se espera é alinhar as normas nacionais com as internacionais, garantir mais segurança jurídica à própria NR-12, além de adequar-se à robótica e à indústria 4.0.  

 

Um pouco de história

 

As NRs foram criadas em 1978 com o objetivo de promover a segurança e a saúde do trabalhador. Inicialmente, foram publicadas 28 NRs.

 

Porém, com o passar do tempo, novas NRs foram sendo editadas. Atualmente, contamos com 36 normas vigentes, excluindo a NR-2, que recentemente foi revogada.

 

A atualização nas NRs, no atual momento, visa flexibilizar as normas. Para isso, foi feito um acordo de cooperação técnica entre três instituições: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC).

 

Novas atualizações irão ocorrer nos próximos meses

 

Novas NRs estão em processo de atualização. Portanto, prepare-se para acompanhar a divulgação deste tema porque certamente novas mudanças virão.

 

Para concluir, a atualização nas NRs vem num momento em que toda a economia busca reduzir a burocracia nas relações empresariais.

 

Com estas mudanças, o governo prevê diminuir as despesas em torno de R$ 25 milhões, no decorrer dos próximos 10 anos. Desse valor, cerca de R$ 15 milhões serão referentes às pequenas empresas.

 

Para você que já está inteirado da atualização nas NRs, que tal buscar mais informações sobre a Certificação por Competência na área de NRs?

 

Se você tiver experiência numa das áreas ditadas nas normas, você pode obter seu certificado através do Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP). Saiba como conversando com nossos atendentes. Clique aqui.



Data: 11/10/2019




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