A Certificação por Competência é válida em todo o Brasil?

Se você está lendo este post é porque, certamente, quer saber se a Certificação por Competência é válida em todo o país. Essa dúvida é comum. Afinal de contas, nem todas as pessoas conhecem esse processo.

Mas fique tranquilo, pois vamos falar do embasamento legal desse método de avaliação. Ele, por sinal, certifica profissionais com larga experiência nas suas profissões.

Isso quer dizer que um trabalhador pode ter acesso a um certificado sem que precise passar muitos meses fazendo um curso teórico. Mas é importante destacar que a Certificação por Competência profissional não substitui a passagem por uma faculdade, seja ela presencial ou digital.

Veja, então, a seguir como é o embasamento legal da Certificação por Competência.

Qual é a lei que garante a validade da Certificação por Competência?

Apesar de muitas pessoas a desconhecerem, a Certificação por Competência já existe desde 1996. Nessa época foi criada a Lei 9.394, que é a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Em 2008, a Lei 11.741 a atualizou, mas não houve alteração significativa no teor.

O artigo 41 da lei estabelece que:

“O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos”.

Isso quer dizer que o trabalhador que tem experiência na sua profissão pode se certificar após a avaliação. Sendo assim, veja a seguir quais os demais critérios para obter a certificação.

Quem pode fazer a Certificação por Competência?

O Instituto Brasileiro de Qualificação Profissional (IBQP) emite o certificado na área profissionalizante e técnica.

Sendo assim, na área profissionalizante, o certificado equivale a um curso profissional, como o de Mecânica ou Assistente Administrativo, por exemplo.

Veja, portanto, as etapas exigidas para a obtenção da certificação:

  • envio de documentos (RG, CPF, comprovante de endereço);
  • análise da experiência (cópia da carteira de trabalho, de um contrato de trabalho ou, na falta dos demais, de uma carta de próprio punho declarando ter experiência na área);
  • prova teórica.

A partir desse momento, portanto, a equipe acadêmica do IBQP avalia o seu desempenho. Você poderá receber o seu certificado em casa, sem precisar viajar ao polo mais próximo.

Nesse sentido, a Certificação por Competência veio para facilitar a capacitação profissional dos trabalhadores brasileiros. E isso é bastante útil nos dias atuais, pois um certificado faz toda a diferença no currículo na disputa por uma vaga de emprego.

Lembrando que, por se tratar de um embasamento por lei federal, o seu certificado será válido em qualquer um dos estados brasileiros. Dessa forma, qualquer empresa tem a obrigação de aceitá-lo.

Para resumir, a Certificação por Competência é válida em todo o Brasil e pode ser obtida através de um processo simples, barato e sem burocracias.

Se você ficou interessado em saber mais, não deixe de pesquisar agora mesmo os certificados oferecidos pelo IBQP. Além disso, deixe seu comentário sobre a Certificação por Competência no quadro logo abaixo.

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